Cade aprova, com restrições, venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo). A decisão é desta quarta-feira  (9).

A autorização, no entanto, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos: obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras; fazer oferta de venda de estações rádio base.

Durante a sessão, o relator do processo, Luis Braido, votou contra a venda. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani. Já a conselheira Lenisa Prado abriu divergência e votou a favor da operação. Ela foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu o chamado “voto qualidade” do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.

A Superintendência-Geral do Cade já havia recomendado a aprovação da transação com esses chamados “remédios”. Ao analisar o caso, a Cade, contudo, entendeu que as medidas propostas eram insuficientes e, com isso, definiu mais “remédios”.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda. A procuradoria argumentou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”, acrescentando que as operadoras formaram um consórcio não notificado à autoridade antitruste. As operadoras negam ter feito um consórcio.

A Oi vendeu a operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas. A recuperação judicial foi pedida pela Oi em 2016, e, à época, as dívidas da operadora somavam R$ 65 bilhões. Foi o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no Brasil à época.

*Com informações do G1