BC quer socorro a bancos com recursos públicos
Projeto de lei complementar com esta propostas foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados nesta segunda
Enviado nesta segunda-feira (23) à Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar (PLC) estabelece novas regras no caso de quebra de bancos que prevêem o socorro com recursos públicos. Pela proposta do governo federal, a medida seria usada emcrises severas e após o uso de todos os recursos privados dos acionistas, dos investidores subordinados e dos fundos de resolução. Nesse caso, o Tesouro Nacional é o primeiro a ser reembolsado quando houver a recuperação da instituição.
Em nota, o Banco Central informou que o PLC “tem por objetivo dotar o Brasil de legislação para resolução bancária plenamente aderente ao padrão internacional estabelecido pelo Financial Stability Board (FSB) após a crise de 2008. Esse padrão é adotado pelas economias mais avançadas e sua implantação é uma etapa fundamental para cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do G-20 [grupo formado pelas maiores economias do mundo mais a União Europeia]”. O PLC foi encaminhado à Câmara dos Deputados por meio da Mensagem nº 724, do presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil
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