Banco Central proíbe cobrança de pessoas físicas pelo uso do Pix

O Banco Central do Brasil publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (2), uma resolução que proíbe bancos e financeiras cobrarem de seus clientes pelo uso do Pix.

De acordo com o texto, as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, incluindo empresários individuais.

A isenção é válida para pagamentos feitos, tanto em transferência e compra, como para dinheiro recebido com a finalidade de transferência. A exceção são os recursos recebidos com a finalidade de compra, quando a pessoa física ou empresário individual que efetuar uma venda de produto ou serviço e receber o dinheiro via Pix, poderá ter que pagar tarifa dessa operação.

As instituições financeiras também poderão cobrar tarifa das pessoas jurídicas, tanto pelo envio quanto pelo recebimento de dinheiro por meio do Pix, assim como pela prestação de serviços acessórios relacionados ao envio ou recebimento de recursos.

O BC determinou ainda que o valor da tarifa cobrada deverá ser informado no comprovante do envio e do recebimento de recursos por meio do Pix, e do serviço de iniciação de transação de pagamento.

Os valores também deverão ser informados nos extratos das contas, assim como nos extratos anuais consolidados de tarifas. Deverão estar também disponíveis em tabelas de tarifas no site e nos demais canais eletrônicos das instituições financeiras.