Baianos não precisarão mais entregar a Declaração e Apuração Mensal do ICMS a partir de 2024

A partir de 1º de janeiro de 2024, mais de 44 mil contribuintes que preenchem a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) na Bahia não precisarão mais encaminhar o arquivo eletrônico para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A medida, instituída pelo Decreto nº 22.453/23, substitui as informações da DMA pelos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD), simplificando a relação da Sefaz com os contribuintes.

A EFD, que substituirá a DMA, é uma declaração exclusivamente digital obrigatória para empresas não optantes do Simples Nacional. A mudança economizará tempo para os contribuintes, eliminando uma das obrigações acessórias. Embora a DMA relativa a dezembro de 2023 deva ser entregue normalmente, a partir de janeiro de 2024, bastará ao contribuinte entregar a EFD.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca a modernização contínua da Sefaz-BA, tornando-a uma das mais avançadas do país em tecnologia fiscal.

“Esta nova facilidade é mais um resultado da modernização do fisco baiano com vistas à melhor utilização das informações dos dados fiscais digitais”, afirma Vitório. Graças a esta evolução contínua, lembra o secretário, a Sefaz-BA “é hoje uma das mais avançadas do país no uso de novas tecnologias para aprimoramento do trabalho de fiscalização e melhoria do relacionamento com os seus usuários”, disse.

A Sefaz-Ba também substituirá a Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido (DMD) pela EFD, simplificando a obrigação para os contribuintes habilitados para diferimento, que atualmente precisam entregar múltiplas DMDs. O gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova, destaca a redução da obrigatoriedade para uma única entrega, a da EFD.

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