Bahia reúne 70 mil empresas emissoras da nota eletrônica

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em novembro a marca de 70 mil empresas emissoras na Bahia. Esse total representa um aumento de 110% em relação a dezembro de 2018, antes do início da obrigatoriedade da emissão do documentopelas micro e pequenas empresas. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

“É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. Segundo o secretário,  estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. 

Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.