Autonomia financeira do BC é um ‘passo natural’, diz Campos Neto

Desde 2021, o Banco Central possui autonomia operacional, estando sujeito apenas ao poder normativo do Conselho Monetário Nacional

Raiane Verissimo 07/03/2024 23:20 • Negócios

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu, na segunda-feira (4), a ampliação da autonomia da autarquia. Desde 2021, o BC desfruta de autonomia operacional, estando sujeito apenas ao poder normativo do Conselho Monetário Nacional, mas não tem autonomia financeira e administrativa. Estas são previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 65, em tramitação no Congresso, e cuja aprovação é apontada por Campos Neto como um “passo natural”.

Embora a ideia enfrente forte oposição do governo, e principalmente de alas do PT, Campos Neto disse que mais de 90% dos bancos centrais pelo mundo com autonomia operacional contam também com a autonomia financeira, o que lhes permite definir sua própria política de pessoal, incluindo os salários pagos aos servidores. O BC enfrenta desde dezembro uma dura mobilização de seus funcionários, que reivindicam bônus e reajustes salariais, além de um novo plano de carreiras.

Ao responder a perguntas sobre o tema após palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta quarta-feira (6), Campos Neto disse ser importante preservar o quadro técnico qualificado do BC para manter a autarquia inserida na agenda de tecnologia e inovação, que trouxe frutos como a criação do Pix. O sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC é, conforme Campos Neto, apenas a “ponta do iceberg” das inovações que estão sendo trabalhadas para ampliar a inclusão financeira no Brasil. “Por isso, é importante o BC funcionar de forma autônoma. O corpo de funcionários do BC é técnico, e tenho confiança de que continuará técnico”, disse.

Crises internas

Campos Neto ressaltou que a questão da remuneração, que leva servidores a trocar a autarquia por oportunidades no setor privado, tem causado crises internas no BC. Lembrando que esse debate precisa ser técnico, ele disse que não quer alimentar ruídos na mídia e revelou que o BC está preparando um documento sobre como foi a experiência de vários países que adotaram a autonomia financeira.

“Se bem explicado e conversado com o governo e o Legislativo, todos vão entender o beneficio dessa autonomia”, declarou Campos Neto, acrescentando que tirar o BC do orçamento da União permitirá que a autarquia faça melhores entregas à sociedade.

Lembrando da conquista da autonomia operacional, o presidente do BC disse que a possibilidade de incluir a autonomia financeira também foi considerada na época. A decisão, porém, foi de restringir a proposta à autonomia operacional, que era, como reconheceu Campos Neto, o ponto mais importante. Questionado se a autonomia conquistada até aqui pelo BC é irreversível, ele respondeu que nada é irreversível, mas espera que seja.

Contas públicas

Sobre o quadro fiscal do país, Campos Neto disse que vê um viés positivo para as contas públicas, que, em sua avaliação, podem ter neste ano um déficit menor do que o projetado pelo mercado, de 0,8%, longe da meta do governo de zerar o déficit. “Como o mercado já tem um número para 2024 bastante ruim, acho que a chance é de a surpresa ser para melhor.”

Apesar de um maior equilíbrio no curto prazo, Campos Neto frisou que a dívida pública continua subindo. E ponderou que a situação de endividamento crescente não é exclusividade do Brasil, uma vez que os outros países preservaram programas de estímulos fiscais lançados na pandemia. Além disso, voltou a dizer que a reorganização das cadeias de produção e a transição verde representam, num primeiro momento, custos, e consequentemente pressão inflacionária.

Ao tratar especificamente do Brasil, ele observou que a atividade econômica vêm surpreendendo bastante, assim como o emprego e a massa salarial, o que tem levado o BC a olhar com atenção seus efeitos sobre a inflação de serviços.