Aneel anuncia que conta de luz da Tarifa Social terá bandeira amarela em novembro
Decisão reduz cobrança de R$ 9,49 para R$ 1,87 por cada 100 kWh
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica passará a ter a bandeira tarifária amarela em novembro. A medida representa R$ 1,87 adicional na conta de luz para cada 100 kWh consumidos no mês.
Assim, a Aneel reduziu a cobrança adicional aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. Até outubro, estava sendo cobrado dos consumidores da Tarifa Social a bandeira vermelha patamar 2, que adiciona R$ 9,49 às contas para cada 100 kWh.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta.
O país tem acionado as usinas termelétricas (mais caras e poluentes) e importado energia da Argentina e do Uruguai para garantir o fornecimento de eletricidade aos consumidores.
Mas, diante das chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro, a Aneel decidiu reduzir a bandeira dos consumidores de baixa renda.
Quem tem direito ao desconto
Têm direito à Tarifa Social: famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
* Com informações do Portal G1.
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