Viagem ao exterior: Limite para compras será de US$ 1.000

Os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação do limite de isenção de bagagem em viagens aéreas e marítimas de US$ 500 para US$ 1000. Com isso, os brasileiros que viajarem ao exterior terão novos limites de compras, com isenção de tributos. Ainda não há data para a validade da medida, que depende de regulamentação de cada país integrante do bloco. No Brasil, caberá à Receita Federal a regulamentação.

Segundo anunciado, o governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar de US$500 para US$1.000. Os free shops ou duty free shops são lojas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos. Os limites dos free shops e das compras no exterior (que serão de US$ 1.000) podem ser somados. Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.

Outras mudanças para os viajantes foram anunciadas pelo governo federal. Uma delas foi o aumento do limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A regra beneficia quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo. 

Fonte: Agência Brasil