Venezuela: Maduro promulga lei que cria Estado de Essequibo em área disputada com Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou, na noite desta quarta-feira (3), uma lei que cria o Estado de Essequibo, após o referendo realizado em dezembro que decidiu pela anexação do território rico em petróleo e outros minerais que é alvo de disputa com a Guiana. 

As implicações práticas da promulgação da lei não ficaram claras. Não se sabe, por exemplo, como a Venezuela faria para exercer jurisdição sobre o território. Maduro disse que ficará responsável pela nomeação do governador do novo Estado e que o Parlamento venezuelano exercerá o Poder Legislativo sobre o território, enquanto a disputa com a Guiana não estiver resolvida. 

A decisão aprovada no referendo, segundo Maduro, “será cumprida integralmente em defesa da Venezuela nos cenários internacionais”. O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, sustenta que a disputa sobre Essequibo deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. 

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