Turquia aprova lei com pena de até três anos para jornalistas por ‘desinformação’

O Parlamento da Turquia aprovou uma lei que prevê penas de até três anos de prisão pela divulgação de “informações falsas ou enganosas”. A nova regra se aplica a jornais, rádios e emissoras de televisão, assim como às redes sociais e aos portais de internet, que deverão entregar informações sobre os usuários acusados de propagar notícias falsas.

A lei, publicada nesta nesta quinta-feira (13) e que reforça o controle governamental sobre os meios de comunicação, foi aprovada há menos de um ano das eleições legislativas turcas, que serão celebradas em junho de 2023, cujas pesquisas são desfavoráveis ao atual presidente Recep Tayyip Erdogan.

Os críticos temem que, à medida que as eleições se aproximam, a lei seja usada para reprimir ainda mais as mídias sociais e reportagens independentes. A legislação de 40 artigos foi aprovada com os votos do partido governista de Erdogan e seus aliados nacionalistas, que juntos detêm a maioria no parlamento. 

A votação ocorreu após sessões barulhentas no parlamento, que viram legisladores da oposição aplaudirem e gritarem para interromper os procedimentos, segurarem cartazes denunciando o que chamaram de “lei de censura” e um legislador quebrar um smartphone com um martelo.

A Anistia Internacional disse após a votação que era “mais um dia sombrio para a liberdade de expressão online e a liberdade de imprensa na Turquia”. “Essas novas medidas permitem que (o governo) censure e silencie ainda mais vozes críticas antes das próximas eleições na Turquia e além, sob o pretexto de combater a desinformação”, disse o pesquisador regional da Anistia, Guney Yildiz.

A disposição mais controversa, o Artigo 29, determina até três anos de prisão por divulgar informações “contrárias à verdade” sobre a segurança doméstica e internacional da Turquia, ordem pública e saúde com o suposto propósito de causar “preocupação, medo e pânico público”.

Críticos alertam que usuários de mídia social podem ser presos por postar ou republicar informações que o governo considera serem notícias falsas. “Aqueles que dizem: ‘Há pobreza’, irão para a cadeia. Aqueles que dizem: ‘Há corrupção’, irão para a cadeia”, disse Engin Altay, um legislador do Partido Popular Republicano, principal na oposição.

Erdogan defendeu uma lei para combater a desinformação e notícias falsas, dizendo que notícias falsas e o crescente “fascismo digital” são ameaças à segurança nacional e global. Seu Partido da Justiça e Desenvolvimento e aliados nacionalistas dizem que a desinformação impede as pessoas de acessarem a verdade, minando a liberdade de expressão.

Mas a redação do artigo é tão vaga que os partidos da oposição dizem que ela pode ser usada pelo governo de maneira abusiva e levar à autocensura nas redações. O Partido Popular Republicano disse que buscará a anulação da legislação levando-a ao Tribunal Constitucional.

“Vocês estão trazendo a lei de censura antes das eleições de 2023 para que possam silenciar a voz (do público) e da oposição política”, disse Saruhan Oluc, legislador do Partido Democrático do Povo pró-curdo. (Com agências internacionais).