Covid-19: País europeu pede 15 anos de prisão a quem não cumprir quarentena
Medida não foi bem vista por organizações de direitos humanos
Em texto enviado pelo Executivo ao Legislativo, o governo da Albânia propôs a prisão, por até 15 anos, de quem desrespeitar as regras de quarentena e toque de recolher durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, há 433 casos confirmados de coronavírus e 23 mortos.
Além disso, o país europeu vive em estado de emergência desde novembro de 2019, após um terremoto que deixou 51 mortos. A quarentena e o toque de recolher foram impostos em 20 de março. A emergência terminaria em 30 de março, mas foi renovada por causa da pandemia.
Porém, organizações de direitos humanos protestaram neste final de semana contra a proposta. Em abaixo-assinado, cerca de 30 entidades pedem aos deputados que rejeitem a proposta, que, segundo elas, é desproporcional e viola os direitos individuais.
Desde o ano passado, o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, sofre críticas por restringir a liberdade de imprensa, com novas leis que limitam a mídia online, e por um “pacote anticrime” que concede à polícia direito de fazer apreensões e buscas sem ordem judicial. Mas, nos dois casos, o Parlamento aprovou os projetos encaminhados pelo governo.
*Com informações do jornal Folha de S.Paulo.
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