Chile vota em plebiscito para decidir se adota nova Constituição; confira detalhes

Os chilenos votam em um plebiscito para decidir se adotam uma nova Constituição no país, neste domingo (4). Um novo texto foi formado após uma série de manifestações em 2019. Veja detalhes abaixo.

Os atos políticos nas ruas do país se intensificaram depois que a polícia reprimiu os protestos e 34 pessoas foram mortas. Como uma resposta aos protestos, o governo decidiu fazer uma votação a respeito de uma nova Assembleia Constituinte. 

Se o novo texto constitucional for aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares no Congresso. Entre os itens a serem votados estão:

Estado deve prover bens e serviços – A Carta atual foi promulgada em 1980, e é a base para políticas econômicas tidas como liberais. Ela estabelece que o Estado deve “contribuir para criar as condições sociais” para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial;

Fim do Senado – A proposta de Constituição elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder “assimétrico”: um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis referentes a acordos regionais, sem o peso que o Senado atual teve até agora;

Pensões e saúde – O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal. Esse foi um tema central na sociedade chilena nos últimos anos porque a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços de saúde;

Aposentadorias – A proposta propõe um Sistema de Previdência Social público, financiado por trabalhadores e empregadores;

Habitação – A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente. O objetivo é regulamentar as moradias sociais e fazer melhorias nos edifícios populares, que têm centenas de apartamentos, são apertados e superlotados;

Aborto – A Constituição de 1980 protege a vida de quem está para nascer. No novo texto, foi incluído o direito à interrupção voluntária da gravidez;

Igualdade de gênero – A proposta de Constituição define o Chile como uma democracia paritária, na qual as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado;

Sistemas de Justiça indígenas – O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile;

Meio ambiente – O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.

Neurodiversidade – A proposta busca garantir as condições para o desenvolvimento de todas as pessoas e superar os estigmas para pacientes com doenças mentais, incluindo direitos a uma vida autônoma em favor da neurodiversidade e das pessoas neurodivergentes; 

Água – Uma concessão estatal perpétua, amparada pela Constituição vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet, determina que o gerenciamento dos serviços de água deve ser de empresas privadas.

*Com informações do G1.