Trabalhadores da cultura na Bahia podem ter acesso a renda emergencial da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) afirmou que a com a regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB), estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o estado. Cerca 80% desse recurso será destinado para a renda emergencial. 

Desta forma, podem ter acesso à renda emergencial profissionais como Artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural, mas desde que estejam em correspondência aos critérios estabelecidos pela legislação.

“Todos os trabalhadores da cultura tiveram suas atividades interrompidas nesse período de pandemia. São músicos, atores e atrizes, técnicos de todas as áreas da cadeia da cultura, roadies, cenotécnicos, mestres da cultura popular, da capoeira ao reisado, afirmou a secretária de cultura, Arany Santana”. 

É uma infinidade de trabalhadores que, se não acessou o auxílio emergencial pago via Caixa, podem e devem realizar o cadastro no site da SecultBA. É necessário que todos estejam atentos à legislação federal que informa quais os requisitos que o trabalhador da cultura precisa ter para acesso à Renda Emergencial”, alertou a titular da pasta.

Comprovação

De acordo com a regulamentação, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devem comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020.

Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior). No ano de 2018, não deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

O trabalhador também não está apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou ser titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família).

É também condição estar inscrito em cadastro específico. Na Bahia, servirá de base o Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo do Estado, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).