Prorrogação: Prefeitos têm até dia 6 para enviar dados do São João ao MP-BA

Os prefeitos baianos têm até a próxima quinta-feira (6) para informar ao painel de Transparência dos Festejos Juninos os dados sobre investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os São João deste ano. Antes previsto para este sábado (1º), o prazo de envio foi prorrogado em razão de diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

Mais de R$ 130 milhões por 101 municípios baianos para contratação de mais de 900 atrações já foram cadastrados, até a última segunda-feira (27), no painel de Transparência dos Festejos Juninos. Também foram informados um total de R$ 132 milhões relativos aos investimentos feitos pelo Governo do Estado. No entanto, dos 417 municípios baianos, 316 ainda não enviaram os dados, que estarão disponíveis para consulta pública a partir deste sábado.

O painel considera como “festejo junino” todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.

O painel Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa do MP-BA com os tribunais de contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) como incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. A ferramenta também possui o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do Governo do Estado. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

Confira a lista dos 316 municípios que ainda não enviaram os dados. Para realizar o encaminhamento, os gestores devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados por meio do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, por onde receberão as orientações de acesso ao sistema informatizado.

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