Mais de R$ 180 mi em atrações já foram cadastrados no painel dos Festejos Juninos

Ao todo, 51 municípios já disponibilizaram planilhas na plataforma do MP-BA; dados estarão disponíveis para consulta pública a partir do dia 1° de junho

Raiane Verissimo 22/05/2024 12:49 • Cultura

Mais de R$ 180 milhões em atrações já foram cadastrados no painel de Transparência dos Festejos Juninos, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado. Ao todo, 51 municípios já disponibilizaram planilhas na plataforma desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já somam mais de R$ 50 milhões. Os dados estarão disponíveis para consulta pública a partir do dia 1° de junho.

“O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou Pedro Maia, procurador-geral de Justiça.

O painel é uma iniciativa do MP com os tribunais de contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

O presidente do TCE, o conselheiro Marcus Presídio, enfatizou a necessidade dos gestores públicos que contratam atrações artísticas no período do São João de prestarem contas, bem como a importância do controle social a fim de preservar a saúde financeira dos municípios. “Nunca foi interesse do TCE, nem do MP, ir de encontro à realização dos festejos juninos, ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado”.

“No entanto, é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MP-BA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, completa Presídio.

A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’ em evento que será realizado, no dia 13 de junho, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante à sociedade e aos órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou.

Painel

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o painel também conta com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do Governo do Estado. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.