Governo federal regulamenta a Lei Aldir Blanc dois meses após aprovação pelo Senado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou, nesta terça-feira (18), a Lei Aldir Blanc, que destina ao setor cultural R$ 3 bilhões para o pagamento de renda mensal aos profissionais do segmento durante a pandemia da Covid-19. Espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Trabalhadores terão direito a três parcelas de R$ 600.

A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima da Covid-19. A promulgação pelo Planalto só ocorreu dois meses após a aprovação do texto no Senado.

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador do setor cultural precisa comprovar atuação na área nos últimos dois anos, além de ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70. 

Já os espaços culturais com atividades suspensas precisarão comprovar que constam em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).