Justiça absolve apresentador Sikêra Jr e diz que é licito chamar gays de ‘raça desgraçada’

Após ter sido condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil de indenização para a modelo transexual Viviany Beleboni, o apresentador da Rede TV!, Sikêra Jr, foi absolvido pela Justiça de São Paulo, que derrubou a condenação inicial. As informações são do UOL.

No ano passado, Sikêra utilizou a imagem da modelo, que ficou famosa por representar Jesus Cristo crucificado na Parada do Orgulho LGBT, ao tratar de um crime cometido por um casal de mulheres lésbicas.

Isto é um “lixo”, uma “bosta”, uma “raça desgraçada”, afirmou o apresentador em seu comentário, que relacionava a homossexualidade ao crime e dizia que “os homossexuais estão arruinando a família brasileira”.

Ao absolver Sikêra, o desembargador Rodolfo Pelizzari, relator do processo no TJ, afirmou que ele não teve o intuito específico de difamar a modelo ou de prejudicar sua honra e a sua imagem.

“Em verdade, a crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], de forma genérica”, afirmou. 

“A conduta do apresentador não é ilícita, sendo uma mera crítica por entender que sua religião havia sido ofendida por homossexuais, a quem entende serem avessos a Jesus”, prosseguiu o magistrado.

O desembargador disse que o Estado não pode censurar o direito de dizer o que se pensa e que a “crítica” de Sikêra “pode até ser um equívoco crasso, mas não uma manifestação ilícita do pensamento”.