Violência policial em alta marca o ano de 2023; diz Fogo Cruzado

O ano de 2023 além do primeiro ano dos governadores após as eleições, ficou marcado nas regiões metropolitanas das capitais de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro pela violência policial e pela falta de um planejamento claro para combater a violência, como mostra o relatório anual do Instituto Fogo Cruzado, lançado nesta segunda-feira (29). 

“Os dados do Fogo Cruzado são de três dos estados mais importantes e populosos do Brasil, então a gente tem que olhar para eles como um recorte que já não é local. Na verdade, reflete o que vemos nos grandes centros brasileiros, com alguma variação, claro, mas um retrato da realidade do país atualmente. Recorde de crianças baleadas e a milícia provocando terror no Rio de Janeiro.

Registro de violência policial e explosão de mulheres baleadas em Pernambuco. Cinco dias de chacinas na Bahia. Se o começo de 2023 foi de esperança, a realidade do ano foi marcada pelo descontrole da violência armada nos três estados. As respostas dos governantes foram ineficientes em todos os casos por falta de um plano de segurança pública e ausência de transparência de dados.”, afirma Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado.

Na Bahia, o relatório anual do Instituto Fogo Cruzado reforçou a premissa de que o estado tem uma das polícias mais violentas do Brasil. 37% dos 1.804 tiroteios mapeados ao longo do ano aconteceram durante ações e operações policiais. Entre os 1.783 baleados, 639 foram atingidos em ações e operações policiais, indicando que 36% dos baleados foram atingidos nestas situações.

Dos 1.413 mortos no ano, 190 foram vitimados nas 48 chacinas que ocorreram em Salvador e região metropolitana em 2023, sendo que 69% dessas chacinas (33) foram durante ações ou operações policiais, deixando 136 civis mortos – representando 72% dos mortos em chacinas registrados no ano.

A participação das polícias nos tiroteios e nas chacinas supera os índices de outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o número de tiroteios com participação policial representou 34% dos registros. Das chacinas ocorridas em 2023 em Salvador e RMS, 69% delas foram provocadas por ações e operações policiais.

A situação na Bahia também foi de preocupação, quando, em cinco dias, 19 mortes ocorreram durante ações e operações policiais, entre 28 de julho e 1º de agosto. Os tiroteios ocorreram nos municípios de Salvador, Itatim e Camaçari. No dia 28, sete homens foram mortos durante tiroteio em uma operação policial em Jauá, na cidade de Camaçari. No dia 30, seis homens e duas mulheres morreram em Itatim. No dia 31, quatro pessoas foram mortas na região de Jaguarari, em Salvador. Por conta dos tiroteios, as aulas das escolas municipais do bairro de Cosme de Farias, onde fica a localidade, foram suspensas.

No Rio de Janeiro, os 2.953 tiroteios em 2023 deixaram 962 mortos e 884 feridos. Os números indicam uma queda de 18% nos tiroteios, de 3% nos mortos e de 13% nos feridos em comparação com 2022. Dos 2.953 tiroteios mapeados, ocorreram vítimas em 41% deles. Para efeito de comparação, esta taxa em 2022 foi de 36% e em 2021 de 29%. Não caiu também a participação da polícia nos tiroteios. 34% dos tiroteios registrados em 2023 aconteceram durante ações policiais – em 2022, foram 35%. São quase três tiroteios por dia durante operações policiais na Grande Rio, em média. Esses tiroteios atingiram 977 pessoas ao longo do ano. 

Além disso, em outubro, a Zona Oeste do Rio de Janeiro viveu um dia de terror e caos quando 35 ônibus, estações de BRT e uma composição dos trens urbanos foram queimados como resposta à morte de uma das lideranças da milícia, em uma operação policial . Enquanto outras regiões da Grande Rio tiveram queda nos tiroteios, a Zona Oeste da capital viu o número de tiroteios crescer 53%, o número de mortos dobrar (+104%) e o de feridos subir 40% em comparação com 2022.

Ao menos 25 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, se igualando ao ano de 2018, quando a mesma quantidade de crianças foi baleada na Grande Rio, no ano da Intervenção Federal. Enquanto em 2018, quatro crianças foram mortas, em 2023 foram 10 vítimas fatais da violência armada.

Em Pernambuco, dos 1.827 tiroteios/disparos de arma de fogo mapeados na região metropolitana do Recife, apenas 5% ocorreram durante ações e operações policiais. Ao todo, foram 99 tiroteios nestas situações. Mas o que se destaca é o crescimento expressivo. Em comparação com 2022, houve um aumento de 48% nos tiroteios com participação policial – um crescimento muito superior ao da violência armada como um todo (8%) -, tornando 2023 o ano com mais tiroteios em operações policiais em toda a série histórica do Instituto Fogo Cruzado. 

Entre os 2.076 baleados em 2023 na região metropolitana do Recife, 113 (5%) foram atingidos com participação policial. Entre os baleados, dois homens foram mortos na comunidade do Detran, em Recife, durante uma operação do BOPE em novembro. Os agentes de segurança arrombaram a porta de uma casa, entraram na residência e, em seguida, retiraram dois corpos em um lençol. 

Em comparação com 2022, houve um aumento de 66% nos baleados em tiroteios com participação policial, tornando 2023 também o ano com mais baleados em operações policiais em toda a série histórica, assim como o ano em que houve o maior número de chacinas policiais. Das 11 chacinas ocorridas no Grande Recife, quatro delas ocorreram em ações policiais, deixando 13 mortos.

Outro fator que evidenciou o despreparo do Estado em conter a violência foi o avanço das disputas de território para mais perto da capital. O número de tiroteios em Olinda, por exemplo, cresceu 41% de 2022 para 2023. Parte dos tiroteios ocorreu em locais próximos ao sítio histórico, como em Varadouro, na comunidade V8, alavancando a violência no município nos últimos meses.

No Rio, o Programa Cidade Integrada do governo estadual do Rio completou um ano sem mudanças na violência nos locais de atuação. No Jacarezinho, o domínio do tráfico segue inalterado, na Muzema, a ocupação policial que faz parte do Programa não impede a tomada da região pelo Comando Vermelho.

Pernambuco já foi uma inspiração positiva para outros governos estaduais. O estado era referência nacional de políticas de controle de armas, de prevenção de homicídios e de transparência pela divulgação diária de dados. Em 2023 vimos os indicadores de violência policial subirem e a transparência, que nos últimos anos caíram significativamente. Hoje Pernambuco se tornou o estado que tem uma das políticas de acesso a informações de segurança mais restritivas do país.

Na Bahia, diferente de outros estados, foi construído o Plano Estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública (PLANESP), com vigência de 2016 a 2025. No entanto, na prática, o Pacto pela Vida, o programa prioritário do PLANESP, não está em vigor. Apesar da Bahia constar há anos na lista dos três estados onde a polícia mais mata no Brasil, a letalidade policial não aparece como preocupação em nenhuma linha do plano.

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