Vacinação: inclusão de novos grupos prioritários não deve ser aprovada, recomendam MPs

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual na Bahia recomendaram à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) que sigam os critérios técnicos de prioridade da vacinação contra a Covid-19 previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da imunização. 

Na solicitação, feita na última terça-feira (18), foi recomendado que o colegiado não aprove e a pasta municipal não executem a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, em razão de possível violação ao princípio da equidade.

A decisão veio um dia após a CIB ter incluído profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário da vacinação, segmento social que não foi contemplado pelo PNO. Os órgãos tem até esta quinta-feira (20) para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

No documento, as entidades destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional. 

Conforme o texto, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia, “sendo este um parâmetro que deve balizar, sobretudo, as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19”.