TRT5-BA realiza mutirão de conciliação para quitação de débito com à Justiça do Trabalho

Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará um mutirão de conciliação para que para pessoas físicas e jurídicas resolverem pendências na Justiça, principalmente para 48 municípios que estão com precatórios (dívidas) trabalhistas vencidos e pretendem começar as novas gestões sem os velhos débitos.

Durante a “Semana da Conciliação e da Execução” será colocada em pauta a situação de 1.239 precatórios, que somados chegam ao valor de R$ 180.810.157,04. De acordo com a juíza Karine Andrade Britto Oliveira, supervisora do Cejusc de 2º Grau (Cejusc2/JC2) do TRT5-BA, é preocupante a situação de grande parte dos municípios baianos no que diz respeito a precatórios trabalhistas. 

“A questão não é somente o valor da dívida, mas a capacidade de alguns pequenos municípios que não conseguem manter uma escala de pagamento regular que venha a quitar os precatórios dentro do prazo constitucional. Em muitos casos, se os credores apresentarem o pedido de sequestro dos seus processos, alguns municípios poderão ter bloqueios de até R$ 1 milhão, o que inviabilizaria a gestão”, disse a magistrada.

A supervisora acrescenta que a unidade fez um levantamento dos precatórios vencidos e chamou representantes das prefeituras e credores para conversar na próxima semana. “É possível, dentro das normas vigentes, evitar sequestros por bloqueios inesperados nas contas, programando um parcelamento da dívida que seja viável para a gestão municipal, e para a quitação dos créditos dos trabalhadores em tempo razoável”, afirmou.

Ainda segundo a juíza, a conciliação nos precatórios exige uma mudança cultural, que já começou a ocorrer desde a entrada em vigência, em janeiro passado, da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplinando a gestão do assunto no Poder Judiciário. 

“Essa resolução estimulou os municípios a nos procurarem para conversar, e acreditamos que esta Semana da Conciliação e da Execução é uma oportunidade para reforçar as vantagens da opção negociada, tanto para os administradores públicos atuais e as novas equipes que vão assumir as gestões municipais, quanto para profissionais da advocacia e credores do erário”, registra Karine Andrade.