TRT-5 suspende prazos de processos físicos e virtuais na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) determinou, na última sexta-feira (19), a suspensão dos prazos processuais em todos os processos físicos e virtuais que tramitem na Bahia, durante as medidas restritivas para conter a contaminação por Covid-19.

Segundo o TRT, a Corte editou uma portaria após decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atendeu parcialmente a um Pedido de Providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).

O CNJ indeferiu pedido formulado para que o tribunal suspendesse as audiências telepresenciais, após argumentar que por se tratar de medida excepcional, deve assim ser tratada pontualmente pelo juiz da causa.

Em nota, a corte explicou que anteriormente havia deliberado pela suspensão parcial dos prazos por entender que, “não estava autorizada a fazê-lo de forma ampla, pois o contrário implicaria a paralisação de diversos atos processuais”.

A corte acrescentou que ponderou que a interrupção no andamento dos feitos traria prejuízo ao jurisdicionado, especialmente no que diz respeito à execução trabalhista, que, até então, vinha obtendo resultados maiores do que o período anterior à pandemia, com liberação de valores superiores a R$ 2,2 bilhões.

*Informações G1