Tribunal de Justiça da Bahia indefere pedido de proibição de aplicativo

O juíz do Tribunal de Justiça da Bahia, Glauco Dainese de Campos, indeferiu o pedido de proibição feito por uma associação contra o aplicativo Buser, que conecta passageiros a empresas de transporte fretado.

O requerimento, da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), acusava a startup de atuação ilegal e concorrência desleal.

Contudo, na decisão, o magistrado ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa. Além disso, destacou que o tema hoje encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal, com decisão favorável ao funcionamento do programa, inclusive com manifestação da Procuradoria Geral da República opinando pela extinção da ação.

“A decisão do judiciário baiano demonstra-se claramente alinhada com a nova economia, contra os monopólios e em defesa dos consumidores, que poderão seguir contando com viagens em veículos mais novos, seguros e com preços mais baratos do que os oferecidos pelas empresas da antiga economia”, afirmou Marcelo Abritta, CEO da startup.

COMO FUCIONA?

A Buser é uma empresa de tecnologia criada para conectar pessoas que querem fazer uma mesma viagem, formando grupos, e possibilitar que eles contratem um serviço de fretamento com empresas de transporte privado de passageiros.

Segundo a startup, todas as viagens são duplamente seguradas, garantindo cobertura para todos passageiros e tripulantes. Os valores cobrados são, em média, 60% mais baixos do que os praticados pelas empresas do setor tradicional.