TRF proíbe operação de aplicativo de passagens de ônibus de viagem

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, proibiu a operação do aplicativo Buser, que oferece o serviço de compra de passagens de ônibus de viagem.

A decisão, tomada na última terça-feira (18), pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal, atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Rio.

No despacho, o magistrado determinou “a suspensão da oferta, por suas plataformas digitais, de serviço de transporte por fretamento que sejam realizados apenas na modalidade de ida, considerando as exigências normativas para a modalidade, para a prática por circuito fechado”.

Além do Rio de Janeiro, a Buser tem sido alvo de ações de representantes de empresas de transportes rodoviários em outros estados, como o Rio Grande do Sul e Pernambuco. 

Em resposta a uma dessas ações, em que conseguiram autorização judicial para operar em Pernambuco, a plataforma informou, nas redes sociais, que opera de forma legal e que contribui economicamente para o estado. E que também beneficia os cidadãos ao oferecer uma opção de transporte de maior qualidade e com preço justo.

*Com informações da Agência Brasil.