Transporte clandestino: MP notifica Governo e Prefeitura para tratar do assunto

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador para tratar sobre a questão do transporte clandestino. 

A ação veio após um protesto, ocorrido na semana passada, realizado por entidades ligadas à defesa dos direitos dos passageiros.

Na oportunidade, elas cobraram do órgão que acelere um processo que se arrasta há quase cinco anos e pede ao Estado da Bahia e ao município de Salvador o fim do transporte clandestino na cidade.

“Vencemos uma etapa desta batalha que travamos contra o abuso do transporte clandestino em nossa capital e, que traz muitos prejuízos para os usuários do sistema. Acredito que a atuação da imprensa foi fundamental nessa tomada de decisão do Ministério Público”, declarou Alex Emanoel, Coordenador da União Geral dos Passageiros (UGP).

Agravos

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), a operação de empresas clandestinas gerou prejuízo de mais de R$22 milhões para passageiros e empresas de transporte regular. O montante não contabiliza as perdas em termos de arrecadação de tributos não recolhidos.

“Este transporte clandestino apresenta uma série de riscos aos usuários além de não garantir o uso da meia entrada por estudantes e nem assento para idosos. Já pedimos ao Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador a retirada deste transporte e estamos com essa briga há quase cinco anos. Precisamos de um posicionamento do Ministério Público, e por isso fizemos uma manifestação pacífica seguindo as medidas de combate ao novo coronavírus”, disse o dirigente.

A denúncia foi levada ao Ministério Público e um processo foi aberto em dezembro de 2016. Nos autos, consta a maior preocupação das lideranças comunitárias, que é a ausência do pagamento de tributos e que afeta grupos específicos. 

“O problema com o transporte clandestino e a falta de pagamento de tributos afeta diretamente a gratuidade dos idosos, pessoas com deficiência e a meia passagem dos estudantes. Se esse transporte existe, a proposta é regulamentá-lo, uma vez que este público utiliza e deve ter as mesmas vantagens que no ônibus?” questionou Emanuel.