Toffoli nega novo pedido de reabertura das inscrições do Enem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de reabertura de inscrições para estudantes com direito a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A informação é do G1. 

O pedido de decisão liminar foi apresentado pela Rede e pela Educafro, entidade que trabalha para a inclusão da população negra e pobre em universidades públicas. Eles afirmam que o governo federal não cumpriu integralmente ordem anterior do Supremo de reabrir a inscrição de isentos para o exame, pois a medida ficou restrita aos estudantes que tiveram o benefício em 2020 e faltaram na prova.

Segundo o magistrado, o governo não descumpriu a decisão, pois o pedido referia-se especificamente aos isentos ausentes em 2020. 

“Não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, disse.