TJ-BA julga mais de 200 processos em uma sessão virtual

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, na última quarta-feira (29), mais de 200  processos através de videoconferência. O sistema de votação eletrônica possibilitou a análise  em tempo real, e em conjunto, das matérias com o mesmo conteúdo, resultando em  celeridade dos julgamentos e aumento da prestação jurisdicional.

A primeira sessão virtual judicante foi presidida Desembargador Lourival Almeida Trindade ao lado dos 61 desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, que participaram das suas  respectivas salas ou dos gabinetes do domicílio, através da plataforma lifesize que integra os 
recursos disponíveis pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM).

Foram julgados processos de grande relevância para a população baiana, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 8008355-18.2018.8.05, que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.468/2017, cujo teor instituiu, no âmbito do sistema municipal de ensino da cidade de Jacobina, o “Programa Escola sem Partido”.

No total foram pautados 433 processos  com os 220 julgados Apenas 35 deixaram de ser julgados em função do tempo regimental. O restante foi adiado por outros motivos tais como: ausência de relator ou adiados em atendimento ao Decreto 271 que estabelece pedido de 
preferência aos advogados que optarem por sustentação oral.