TJ-BA derruba liminar que suspendeu toque de recolher em Itabuna

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, publicou, nesta quarta-feira (31), a decisão que derrubou a liminar que autorizava a suspensão do toque de recolher em Itabuna.

Assim, o decreto estadual de toque de recolher voltar a valer no munícipio do sul baiano. Porém, segundo a prefeitura, será de acordo com o último decreto municipal, que proíbe a circulação de pessoas entre 21h e 5h.

A liminar que suspendeu o toque de recolher em Itabuna foi expedida na última sexta-feira (26) pelo juiz da 1ª Vara Crime, Murilo Luiz Staut Barreto, após uma ação de dois advogados da cidade.

Eles alegaram “constrangimento ilegal na liberdade de locomoção” causado por dois decretos municipais assinados pelo prefeito Augusto Castro (PSD). O texto ainda citou o decreto estadual assinado pelo governador Rui Costa (PT).

Com a liminar da última sexta-feira, ninguém poderia ser encaminhado para a delegacia por circular nas ruas da cidade, no período noturno.

Segundo o desembargador Lourival Trindade, a manutenção da suspensão do toque de recolher causaria risco à ordem e à saúde pública, por impedir a efetivação da medida que evita a disseminação da Covid-19. O magistrado informou também que as medidas adotadas no toque de recolher mostram-se adequadas.

O pedido para a suspensão da liminar foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).