TJ-BA aprova a inclusão de gênero não-binário no registro civil

Uma boa notícia para aqueles que não se identificam com o gênero binário – masculino e feminino. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na quarta-feira (11) a inclusão de gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e o Ministério Público do Estado (MP/BA) enviaram um ofício à Corregedoria, no último dia 2, solicitando a inclusão administrativa do gênero, com o argumento da existência do provimento já definido pelo Conselho Nacional de Justiça para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como do gênero masculino ou feminino.

A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, afirma que esse é mais um passo na efetivação dos direitos das pessoas LGBT na Bahia e que é papel da Defensoria garantir que essa população acesse o direito à sua identidade de gênero.

“Foi mais uma conquista da população LGBTQIAPN+, que precisa da efetivação dos seus direitos de forma célere e efetiva. Não tem sentido que as pessoas não-binárias precisem recorrer ao Judiciário para ter sua dignidade garantida. Ainda temos alguns caminhos a percorrer, mas foi uma grande vitória, que mostra a importância do trabalho em parceria”, afirmou Lívia Almeida.