Terminal do sistema ferry-boat não tem certificado dos Bombeiros, aponta MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quinta-feira (21), que o terminal do sistema ferry-boat, em Salvador, não possui o certificado de licença do Corpo de Bombeiros. A informação foi revelada após a fiscalização realizada no local na terça (19). Na ocasião, foi identificado que o projeto contra incêndios no terminal de São Joaquim não é aprovado pelos bombeiros desde 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência. As informações são do G1 Bahia.

Na ocasião, a fiscalização no terminal também identificou diversos problemas que envolvem o serviço da Internacional Travessias, responsável pelo serviço, como acessibilidade, segurança e limpeza. Em nota divulgada nesta quinta, a empresa caracterizou os problemas apontados pelo órgão como uma “tentativa de execração pública”.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, uma das responsáveis pela fiscalização, o contrato de concessão firmado entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. O contrato está em vigor desde 2014.

Ainda segundo o comunicado da Internacional Travessias, a empresa tem atendido os requisitos do contrato de concessão celebrado com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). 

“A ITS sempre esteve, de forma transparente, aberta para colaboração com qualquer tipo de fiscalização, seja ela liderada por qualquer órgão público”, diz trecho da nota. Em outro momento, a empresa reconhece que a fisvalização “visa o bem coletivo e a correção de falhas e será sempre bem-vinda”, e reconhece que “existem pontos na operação que devem estar em constante melhora para atender da melhor forma os usuários. E é o que tem buscado, expondo sempre que solicitada todas as informações pertinentes”.

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