TCU vai fiscalizar estrutura do MEC responsável pelo envio de recursos a municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (23), realizar uma fiscalização na estrutura do Ministério da Educação (MEC) responsável pela transferência de recursos a municípios.

Na última sexta-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo relevou a existência de um “gabinete paralelo” no MEC. De acordo com a publicação, o grupo seria composto por pastores que participariam de agendas fechadas para discutir as prioridades da pasta e até a destinação de parte dos recursos públicos.

A fiscalização foi uma sugestão levada a plenário pelo ministro Vital do Rêgo, após as denúncias trazidas pela imprensa. A sugestão foi acolhida por unanimidade.

“Nos últimos dias, temos testemunhados a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades na transferência de recursos federais do Ministério da Educação a municípios em que a priorização da liberação de verba estaria sendo irregularmente negociada por pessoas alheias”, disse Rêgo.

De acordo com o ministro, os fatos noticiados apontam para a existência de indícios de irregularidades, o que justifica a atuação no TCU. O prazo da fiscalização não foi informado durante a sessão.

“Nesse contexto, como há indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional de fiscalizar a estrutura da governança do Ministério da Educação responsável pelas transferências e assistência técnica dos recursos financeiros”, acrescentou Vital do Rêgo.

* Com informações do Portal G1