TCM retoma expediente com trabalho presencial a partir desta segunda-feira

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinou ato para restabelecer, a partir desta segunda-feira (18), o expediente com trabalho presencial a todos os servidores do órgão, tanto nas unidades situadas no interior do estado como na sede, no Centro Administrativo da Bahia.

O uso de máscara de proteção passa a ser opcional nas unidades da Corte de Contas, à exceção das instalações do Serviço Médico e Odontológico, onde permanece obrigatório.

A decisão foi tomada após os decretos municipais e do Governo da Bahia que, em função do controle da pandemia da Covid-19, suspenderam protocolos restritivos e de isolamento social e tornaram opcional medidas de controle sanitário, como o uso de máscara na maioria dos ambientes.

O trabalho volta à normalidade no ambiente organizacional em todas as unidades do TCM, com 100% dos servidores em seus postos de trabalho. As únicas exceções são as servidoras grávidas e aqueles acometidos por doenças respiratórias ou doenças crônicas que não estejam sob controle – desde que afetados órgãos que impliquem em aumento do risco.

Também poderão permanecer fora do ambiente organizacional servidores com patologia sob tratamento que exige medicamentos com drogas imunossupressores, conforme descrito nos Decretos Estaduais nº 20.067 de 23 de outubro de 2020 e nº 19.985 de 11 de setembro de 2020.

Para isso, o servidor precisará enviar os documentos/exames que comprovem a comorbidade para o Núcleo de Recursos Humanos, que os encaminhará para a unidade médica do TCM para homologação. 

Não haverá qualquer alteração na dinâmica do funcionamento nem nos horários das sessões do Pleno ou das Câmaras de julgamento do TCM. Conselheiros e procuradores de contas poderão participar das sessões por meio eletrônico.

Também os jurisdicionados, seus procuradores ou advogados continuarão a ter a opção de apresentar defesa oral, durante o julgamento dos processos, por meio eletrônico – se assim desejarem.

As sessões do Pleno continuarão a ser realizadas – como se estabeleceu desde o início da pandemia, há 26 meses – às terças e quintas-feiras a partir das 10h. As sessões das câmaras permanecem às quartas-feiras, sendo a 2ª Câmara a partir das 10h e a da 1ªCâmara a partir das 14h.