TCM diz que prefeito de Ilhéus terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$ 2.246.723,93, com recursos pessoais, por causa do pagamento indevido de juros e multas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e também por atraso no repasse das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão tomou a decisão durante uma sessão pela internet, na quinta-feira (17) e cabe recurso.

De acordo com informações do G1 a Procuradoria da cidade ainda não foi notificada sobre o assunto.

Os conselheiros determinaram, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Federal (MPF), para seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$15 mil.

Conforme o TCM, a 4ª Inspetoria Regional identificou retenções, relativas a juros e multas devidas ao INSS no montante de R$ 2.246.723,93, entre janeiro a maio, e de agosto a dezembro de 2019.

Segundo a 4ª Inspetoria, atraso no pagamento do INSS e a consequente cobrança de juros/multas, foi decorrente de omissão do gestor em pagar as contribuições federais devidas no prazo legal.

Conforme o TCM, o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas “implica em prejuízo – injustificável – ao erário. Isto torna imperativo punir o responsável pelo ato com a obrigação de ressarcir o dano causado”.

Por meio de nota, o  Tribunal de Contas dos Municípios pontuou que o prefeito disse que a situação retratada “não decorre da mera vontade livre e consciente do ora gestor apontado como responsável, mas, em verdade, de um quadro de dificuldades financeiras enfrentado desde muito tempo pelo município de Ilhéus, tendo a atual gestão se deparado com um montante de dívida previdenciária”.