TCM cancela show de Gustavo Lima que custaria R$ 1,3 milhão

A apresentação do cantor Gustavo Lima prevista para acontecer no próximo dia 09, na cidade de Campo Alegre de Lourdes durante a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, foi suspensa através de uma liminar deferida pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A decisão tomada nesta sexta-feira (02), deverá ser cumprida até que o Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência que foi instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Juazeiro.

 Antônio Emanuel Souza observou que o contrato previa o pagamento parcelado do preço ajustado – um total de R$1,3 milhão – já tendo sido executados e pagos no exercício de 2023 e em fevereiro de 2024, R$650 mil – o que atrai a necessidade de inclusão no polo passivo do Termo de Ocorrência, da empresa “Balada Eventos e Produções Ltda.”, que intermediou o contrato. Quanto ao saldo remanescente do contrato, determinou que seja sobrestado o pagamento.

No Termo de Ocorrência, questiona a violação de princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da “Situação de Emergência” decretada no município, em função da seca que se abate sobre a região. Além disso, de acordo com ele, a inspetoria aponta uma série de irregularidades na formação do contrato com o artista Gustavo Lima, vez que os custos estimados com a festa e contratação do cantor não se revelam compatíveis com a receita e com a “Situação de Emergência”, “não havendo a demonstração clara de que teriam sido observadas as orientações preconizadas em instrução do TCM (Nº 002/2005) sobre a contratação de atrações artistas pelas prefeituras municipais”.

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