TCE reprova contas do Detran após imbróglio em contrato com Escola Pública de Trânsito

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) relativas ao exercício de 2018. A divulgação, nos últimos dias, da operação policial contra fraudes em licitações no Detran trouxe à tona um contrato que já tinha sido objeto de auditoria do TCE relacionada à implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran).

A auditoria apontou a existência de 87 falhas nas contas do Detran do exercício de 2018, dentre elas as graves irregularidades no Contrato 016/2016, celebrado entre o Detran e a Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais (IMIC) para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), firmado em 1° de julho de 2016, no valor mensal de R$ 605.252,13, totalizando, ao final, o montante de R$ 18.157.563,90. 

A maior parte das irregularidades apontadas na auditoria foi decorrente de pagamentos a maior (supoerfaturamento), por repetição de itens da planilha de custo, com a celebração de aditivos na contratação para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), abrangendo despesas com recursos humanos, material didático e de divulgação, entre outras despesas. 

Também foram verificados pagamentos para a implantação de Escritórios de Coordenações Regionais que não haviam sido instalados, discrepâncias entre os serviços previstos no edital e os efetivamente realizados, e a realização de subcontratações não autorizadas, além do descumprimento do objeto previsto em contrato.

Além de desaprovar a prestação de contas, a Corte de Contas imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$ 19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira.