TCE desaprova contas de 2018 da Agerba e multa ex-diretor por irregularidades
Multa ao ex-gestor foi fixada em R$ 5 mil
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (13), desaprovou a prestação de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), relativas ao exercício de 2018 e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-diretor-executivo responsável, Eduardo Harold Mesquita Pessoa.
A multa e a desaprovação são em razões de graves irregularidades apontadas no relatório de auditoria, inclusive a “manutenção de Permissões/Concessões de linhas rodoviárias intermunicipais vencidas sem a devida licitação”.
O plenário ainda aprovou a expedição de recomendação aos atuais gestores da Agerba para que adotem as medidas adequadas para correção das falhas encontradas.
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