TCE condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

Em sessão plenária desta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) rejeitou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016).

Graves irregularidades foram apontadas pelo relatório de auditoria da prestação de contas da Corte, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE).

* Com informações do jornal A Tarde.