Supermercado Assaí Atacadista é acionado por irregularidades em loja

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente o Assaí Atacadista por irregularidades detectadas em sua unidade Calçada/Uruguai, em Salvador.

Na ação, ajuizada na segunda-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart pede, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do município periodicamente e renove periodicamente o alvará de saúde bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária. A renovação dos documentos deve ser requerida sempre antes do vencimento, diz o MP.

A peça judicial prevê que a unidade elimine as irregularidades detectadas em vistoria da Vigilância Sanitária. Foram encontrados problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, além de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade.

Em caráter definitivo, o MP pede que se determine, pela Justiça, o pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; além de pagamento de indenização para os consumidores, que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas.

Nota do Assaí Atacadista

“O Assaí segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e às diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e operação de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente irá apurar o ocorrido e tomar as atitudes necessárias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notificação judicial para a devida avaliação.”

*Matéria atualiza às 15h10

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