STJ multa Sindicato dos Auditores da Receita em R$ 1,3 milhão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, impôs uma multa de R$ 1,3 milhão ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) por desobediência a uma decisão judicial. Ainda há possibilidade de recurso. As informações são da Agência Brasil.

Na medida assinada quinta-feira (14), a ministra concluiu que houve o descumprimento da liminar que estabelecia a manutenção do quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita durante as sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.

No início deste mês, a ministra acatou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a garantia da paridade entre as cadeiras que compõem o CARF, ou seja, a presença de auditores em todas as sessões de julgamento.

Segundo o entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi observada, resultando na suspensão de 45 sessões do CARF por falta de quórum. Diante disso, foi aplicada uma multa de R$ 30 mil por sessão suspensa, totalizando R$ 1,3 milhão.

No processo, o sindicato argumentou que não houve desrespeito à liminar e informou que garantiu a presença de um auditor por turma de julgamento, conforme o regimento interno do CARF. A greve dos auditores da Receita Federal está em sua quarta semana, com uma das principais reivindicações sendo a manutenção do pagamento do bônus de eficiência da categoria.

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