STF retoma julgamento sobre poder da Defensoria Pública de requisitar documentos oficiais
A Procuradoria-Geral da República quer que prerrogativa da Defensoria seja declarada inconstitucional
Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que questiona se a Defensoria Pública deve manter o poder atual de requisitar documentos de autoridades e da administração pública.
O julgamento, que está em plenário virtual, pelo qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF, tem previsão de encerramento no próximo dia 18.
Por lei, a Defensoria pode pedir documentos. Todavia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que a possibilidade seja declarada inconstitucional.
A discussão sobre o tema começou em novembro do ano passado, mas foi suspensa após o ministro Alexandre de Moraes ter pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
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