SSP de São Paulo reforça que participação de militares em ato político é vedada pela legislação

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) ressaltou, neste domingo (5), que a participação de policiais da ativa em manifestações político-partidárias é vedada pela legislação vigente.

O posicionamento ocorreu após a Procuradoria-geral de Justiça de São Paulo baixar, no sábado (4), uma recomendação à pasta para impedir – inclusive por meio da força – atos de policiais militares estaduais nas manifestações de 7 de setembro.

O  procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou, ainda, “a instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas a este Ministério Público de São Paulo, no prazo de sete dias do recebimento deste expediente recomendatório”.

No documento, segundo informações da CNN Brasil, o procurador-geral de Justiça esclarece que o ordenamento jurídico nacional “repudia a ação de grupos armados, civis ou militares que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis”.

Apesar da preocupação de governadores, ministros do governo defendem a participação de policiais nas manifestações do dia 7 de setembro, caso estejam de folga.

A possível participação de policiais nos protestos é vista pelo Planalto como demonstração de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao mesmo tempo que de descontentamento com salários e garantias trabalhistas de responsabilidade dos governos locais.