SSP-BA atuará de forma estratégica para garantir cumprimento do decreto de toque de recolher

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou o toque de recolher no Estado, exceto a região oeste e os municípios de Irecê e Jacobina, em decorrência do aumento da taxa de 74% de ocupação de UTIs destinadas ao tratamento da Covid-19, um cenário que aponta a iminência de um colapso no sistema de saúde.

A medida que inicia nesta sexta-feira (19) terá validade por sete dias e proíbe a circulação de pessoas nas ruas bem como o funcionamento de estabelecimentos comerciais entre 22h e 5h.

Trabalhando no suporte para que as medidas sejam cumpridas, o secretário de Segurança Pública da Bahia – SSP, Ricardo César Mandarino, afirmou na última quinta-feira (18) que as polícias Militar e Civil atuarão de forma estratégica.

Segundo o secretário, quem violar a determinação será enquadrado com base no Código Penal e indiciado por crime contra a saúde pública, sob pena de ter o alvará de funcionamento cassado.
“Nós vamos usar os mesmos métodos que nós usamos nos paredões. A polícia está toda orientada nesse sentido. Esses métodos se constituem na persuasão. Se, por acaso, alguém resolver desobedecer, desacatar, nós temos o Código Penal pra aplicar em cima de quem fez isso. Mas eu tenho certeza que isso não vai acontecer”, disse em entrevista na Rádio Metrópole.

Ainda segundo o secretário, o objetivo do toque de recolher é evitar aglomerações, e não restringir o ir e vir da população.

“As pessoas estão pensando assim: que vão ser abordadas na rua se tiverem vindo da casa de um parente, voltando do mercado. A gente não vai deixar bares e restaurantes funcionarem. Por exemplo, os motoboys que compram remédios vão poder transitar livremente, porque as farmácias estarão funcionando 24 horas. Se alguém passa mal ou precisar ser levado para o hospital, leva, não vai ter problema. Alguém chega no aeroporto, de madrugada, não vai poder entrar na cidade? Vai, sem nenhum problema. Essas coisas, nós não vamos importunar ninguém com isso”, explicou.

Procurada pelo Portal M!, a Secretaria de Segurança Pública terá como estratégia de fiscalização, “instalar o Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, onde representantes das forças estaduais e demais órgãos envolvidos no enfrentamento à pandemia atuarão juntos, em regime de plantão, acompanhando os principais acontecimentos no período de vigência do toque de recolher”.

Ainda em nota, a SSP afirmou que objetivo é “proporcionar a tomada rápida de decisões conjuntas, em casos de surgimento de crises envolvendo o respeito às determinações do documento publicado hoje. O CICC também recebe imagens dos principais pontos da capital baiana e região metropolitana, o que ajuda a monitorar a circulação de pessoas e agilizar a tomada de decisões”.

A Polícia Militar, com apoio de outros órgãos envolvidos, estará de forma itinerante, garantindo o cumprimento do decreto.

Em relação à punição de até um ano de prisão, em caso de não cumprimento do decreto, a SSP pontua que vai depender da autoridade judiciária e do contexto de cada caso.

“É importante reforçar que a atuação da SSP será pautada na conscientização da população sobre o decreto e na fiscalização para a garantia de que ele seja respeitado”.