Sindicato dos jornalistas reclama de ilegalidade em processo seletivo do Irdeb

Um edital publicado pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) para seleção de um produtor para programas de rédio e TV chamou a atenção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba). O processo seletivo é para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Conforme aponta o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, dois detalhes chamaram a atenção do Sindicato como, por exemplo, a exigência de nível médio para contratação de um profissional que irá executar tarefas específicas de jornalista. 

“Contratar profissional de nível médio para executar tarefas específicas de jornalista tem o claro objetivo de burlar a jornada de trabalho e impor uma remuneração rebaixada a quem for contratado”, denuncia. 

O segundo detalhe que Moacy indica é o estabelecimento de uma carga horária de 36 horas semanais, portanto, maior que a carga horária regulamentar de 30 horas para jornalista, conforme determina o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.

De acordo com ele, o Sinjorba já acionou seu Departamento Jurídico para ver qual medida tomar para forçar o Irdeb a rever a chamada.