Sessões de julgamento pela internet são mantidas pelo TRE-BA

Atendendo às medidas para controle da pandemia de Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tem mantido a realização das sessões de julgamento por meio de videoconferência. Apenas em algumas situações excepcionais, as sessões tem ocorrido de forma mistas – parte presencial, parte virtual.

A deliberação partiu do presidente da Corte baiana, o desembargador Jatahy Júnior, que foi acatada pelos demais membros do Tribunal e proposta em uma resolução administrativa de abril do ano passado.

“O vírus continua circulando. Então, por questão de segurança, por uma medida sanitária, foi que se manteve essa deliberação”, afirmou o diretor-geral do TRE-BA, Raimundo Vieira.

Com relação às sessões mistas, a titular da Secretaria Judiciária (SJU) do TRE-BA, Marta Gavazza, esse modelo deve coexistir.

“O novo Código de Processo Civil já permitia a sustentação por videoconferência, mas esse direito não vinha sendo exercido. Com o surgimento da pandemia, os Tribunais se adaptaram a essa realidade. Assim, aqueles advogados que, por algum motivo, não podem comparecer à sessão, podem sustentar seu processo sem precisar se deslocar para a capital, sem custos, garantindo seu direito de trabalhar”, disse.