Servidores federais na Bahia fazem Greve Geral nesta quarta-feira contra a Reforma Administrativa

Servidores federais no estado da Bahia realizaram uma caminhada em Salvador, nesta quarta-feira (18), para chamar atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa.

Na capital baiana, a mobilização – que também ocorre em nível nacional – teve início às 10h, na Praça do Campo Grande, no centro da cidade. Além da PEC, os manifestantes também pediram a saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB).

A maioria dos manifestantes integra o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público cuja pauta defende a garantia de direitos como a estabilidade no funcionalismo.

Segundo os coordenadores do movimento, o texto proposto pelo governo deve prejudicar importantes setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Integrante do Fórum e também do Coletivo Resistência e Luta no Judiciário, Denise Carneiro criticou os ataques feitos pelos integrantes do governo e sua base ao serviço público no Brasil. 

Para ela, “só com grande mobilização popular poderemos combater a rede de desinformação bancada pelo governo federal e seus aliados. E o papel de protagonismo nesse caso cabe aos trabalhadores públicos, junto a toda a Classe”.

Já a servidora Luciana Liberato, afirma que a PEC 32 traz um conjunto de armadilhas para a sociedade como um todo. 

“O SUS é o principal prejudicado pela proposta, pois ela libera a terceirização ou privatização completa de serviços essenciais de saúde que vão desde o Samu até os casos de complexidade”, disse.

Prejuízo ao SUS

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindprev), Valdemir Medeiros, também ressalta que o SUS pode ser bastante impactado com a PEC 32. 

Ele lembra que dos países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que conta com serviços gratuitos de saúde de forma universal. Estes são apenas exemplos do peso que tem o serviço público e gratuito. 

“Antes da pandemia, mais de 70% da população era atendida pelo Sistema Único de Saúde, número que aumentou bastante com o avanço do desemprego e a fragilidade de cobertura dos planos de saúde para uma doença tão complexa como a COVID-19. O quadro de mortes seria mais trágico ainda e poderíamos ter um número de mortos 20% maior se não fosse o SUS”, estimou. 

Já na Educação, segundo dados de 2019 do IBGE, há mais de 80% do contingente de estudantes brasileiros na escola pública. 

Segundo a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), caso aprovada, a PEC 32 abrirá caminho para o aumento descontrolado da privatização de tudo o que hoje é público, o que pode impactar milhares de famílias.

Ela acrescenta que as pessoas mais pobres deixarão de ter acesso a serviços básicos por não terem condições de pagar por eles. 

“O problema do serviço público não é de eficiência, mas de falta de investimentos e déficit de pessoal. Até em países cujo liberalismo é a mola mestra da ideologia econômica há pelo menos 10% de servidores na população. No Brasil, é a metade disso e, ainda assim, o país tem uma boa produtividade nos serviços públicos. Há toda uma construção narrativa quanto à sua má qualidade, o que não é verdade”, avaliou a parlamentar.