Senado aprova inclusão de jornalistas no sistema MEI

Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI).

Desta forma, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles só podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Os Microempreendedores Individuais pagam um valor único, que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os MEIs também garantem cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar Microempreendedores Individuais os jornalistas com receita bruta anual de até R$ 81 mil.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers.

Neste caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

* Com informações da Agência Brasil.