Senado altera Código de Trânsito e aprova redução de punição por excesso de velocidade

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O texto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação. O projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado nesta quinta determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples, e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Pontos polêmicos

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, é o trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, para suspender a carteira são 20 pontos, e o texto aumenta para 40, no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida.

Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT).

O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o texto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem ajustar uma série de situações fundamentais, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza [de] que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

* Com informações da Agência Brasil.