Segunda parcela do 13º deve ser paga até o dia 18 deste mês

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina no dia 18 deste mês – vale lembrar que a primeira parcela deveria ter sido depositada pelas empresas até dia 30 de novembro. 

Devido à crise provocada pela pandemia, o governo federal definiu as regras em casos de suspensão e redução do contrato de trabalho pelo Ministério da Economia. Por exemplo, no caso de redução salarial, essa não deve ser considerada para fins de cálculo do décimo terceiro. Ou seja, o trabalhador recebe o valor integral.

Já os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de 13º terceiro salário.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT. Vale ressaltar que o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em multa no valor de R$ 170,25) por funcionário, se for autuado por um fiscal do trabalho.

O abono é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. O cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

Em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria o valor deverá ser pago na rescisão de contrato. Sendo assim, o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço.

*Com informações do jornal O Dia.