Secretários fixam alíquota única de ICMS a ser cobrada sobre diesel

Os secretários estaduais de Fazenda fixaram, nesta quinta-feira (24), a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será cobrada nos combustíveis.

O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O montante é mais alto do que o valor cobrado pela maior parte dos estados, por isso, serão aplicados descontos para manter a arrecadação de 2021.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O valor estabelecido pelos secretários é maior do que o cobrado pela maior parte dos estados atualmente e funcionará com um teto. Sendo assim, cada ente federativo poderá aplicar um desconto sobre o valor, para manter o que é cobrado atualmente. Somente o estado do Acre não aplicará esse desconto.

Na prática, o desconto que será dado fará com que a arrecadação dos estados com a cobrança de ICMS sobre o diesel permaneça a mesma obtida em novembro de 2021, quando os estados congelaram o valor do tributo sobre os combustíveis pela primeira vez.

“O convênio contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro”, afirma o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), em nota.

A alíquota única entra em vigor em 1º de julho. Até lá, os estados mantêm o congelamento. Ou seja, o valor do ICMS sobre o diesel segue tendo como referência os preços praticados em novembro. O Comsefaz também decidiu prorrogar o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias.

* Com informações do Portal G1