Secom abre edital para vaga de conselheiro no Conselho Estadual de Comunicação Social

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) abriu edital de convocação para eleição das entidades representantes da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Comunicação Social, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (9).

A eleição será realizada no dia 17 de março, no Auditório da Casa Civil, situado na 3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Subsolo, Salvador – Bahia, das 15h às 17h.

As entidades interessadas na candidatura deverão preencher o formulário eletrônico de Requerimento para Habilitação da Sociedade Civil, a partir das 10h do dia 11 até as 23h59 do dia 12, de acordo com o horário de Brasília.

Podem se candidatar entidades com atuação no Estado da Bahia que desenvolvam ações enquadradas como representativas de um dos segmentos previstos no inciso III, do art. 41 da Lei Estadual nº 12.212/2011.

O mandato de cada conselheiro não é remunerado e será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes é considerado atividade de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração.

As atribuições dos conselheiros e suplentes estão descritas no Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social da Bahia – aprovado pelo Decreto Estadual n. 14.117/2012.