Salário mínimo completa dois anos sem correção

O salário mínimo segue por dois anos sem correção estabelecida em lei no Brasil. A equipe econômica não planeja criar uma regra para o ajuste do piso nacional, que deve continuar crescendo apenas o equivalente a inflação do ano anterior ao reajuste, sem ganho real. Isso deve valer para 2021 e também para os próximos anos.

Até 2018, havia uma regra que previa um reajuste real do salário mínimo, caso houvesse crescimento da economia, e que foi usada para definir o valor de 2019. A regra concedia aumento com base na inflação do ano anterior, acrescido da variação da economia de dois anos antes.

Essa norma expirou em 2018 e, a partir de então, o governo apenas estabelece o valor do salário por medida provisória, sem considerar um reajuste real. Com base nesse dispositivo constitucional, o governo reajusta o salário mínimo tendo como referência a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.
O INPC mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, cuja pessoa de referência é assalariada. É o índice que reajusta também os benefícios do INSS acima do mínimo.

Em 2020, a previsão do governo é de que esse índice seja de 2,10%. Desta forma o mínimo seria elevado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 a partir de janeiro. É esse valor, inclusive, que deve constar no Orçamento do próximo ano, que o governo envia ao Congresso no fim deste mês.
A falta de uma correção real para o salário mínimo tem como pano de fundo a situação das contas públicas do país. Mais da metade dos gastos com o pagamento de aposentadoria são corrigidos de acordo com o salário mínimo.

As despesas do Regime Geral da Previdência são a principal do Orçamento, e são obrigatórias. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões.

A política de reajustes pela inflação mais a variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima do índice de preços. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.

*Com informações do O Globo